O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), criado pela Lei n.º 10.278, de 19 de dezembro de 2014, é um órgão de natureza consultiva, deliberativa, propositiva e avaliadora das políticas públicas de proteção e defesa civil realizadas no âmbito do Município de Fortaleza, e vinculado à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Tem como objetivo geral promover a coordenação e a integração de todos os órgãos e entidades, públicos ou privados, diretamente envolvidos, ou que se disponham de medidas específicas destinadas a proteção e defesa civil.
Está composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; Guarda Municipal de Fortaleza; Secretaria Municipal da Infraestrutura; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza;Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Fundação Cearense de Meteorologia; Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará; sociedade civil; representantes das áreas atingidas por desastre; especialistas de notório saber.
