Programa Municipal de Proteção Urbana
O Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU) tem por objetivo atuar na teoria da prevenção, com o intuito de evitar a ocorrência do delito, usando técnicas preditivas, ações urbanísticas, e iniciativas socioeducativas e de desporto, bem como vigilância sistemática, eletrônica e ostensivas.
O PMPU inverte a lógica de que as ações de defesa da comunidade devem partir do macro para o micro, mostrando que ações menores com territorialidade definida permitem uma avaliação mais precisa, um acompanhamento mais efetivo e melhor desempenho.
Conselho Municipal de Proteção Urbana
É um colegiado que indicará diretrizes e prioridades para Programa Municipal de Proteção Urbana. Ele será composto por representantes de órgãos e entidades do Município, Estado, União, Mistério Público e Judiciário com o poder de ser não apenas um ente consultivo, com também um instrumento operacional para execução e manutenção do programa.
Células de Proteção Comunitária
A Célula de Proteção Comunitária é uma das inovações na área da segurança urbana, com base nas melhores iniciativas mundiais. Além de definir a territorialidade, ela abrange conceitos de prevenção primária como: urbanização, lazer e iluminação. Prevenção secundária como iniciativas culturais, educativas e esportivas, assim como ações na área social e na geração de emprego e renda. Na prevenção terciária, vem vigilância eletrônica, ações de patrulhamento e o envolvimento da vigilância comunitária, por meio de aplicativo que une a população aos agentes de segurança.
Com base em estatísticas do Panorama da Violência em Fortaleza 2016 elaborado pela Secretaria Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), definiu-se os locais das duas primeiras Células: Jangurussu e Barra do Ceará (Goiabeiras), em seguida receberão os equipamentos os bairros Canindezinho, Vila Velha e Edson Queiroz (Dendê). Sendo que as duas primeiras já estão em plena operação.
Na prática
Cada Célula de Proteção Comunitária trabalhará com uma média de 40 guardas municipais e 20 policiais militares que farão o patrulhamento a pé, em bicicletas e motos a cada quantidade de quarteirões, a partir de rondas definidas por sorteio. Além disso, um sistema de vigilância eletrônica monitorará, 24 horas, toda a área assistida pelo equipamento com auxílio de drones e do aplicativo Olho Vivo.
Tendas da Cidadania
O Programa Municipal de Proteção Urbana também levará para as comunidades assistidas com as Células de Proteção Comunitária, a Tenda da Cidadania. Serão ações voltadas para as pessoas com a promoção da cidadania, dignidade e direito à vida, através da oferta de cursos, emissão de documentos, mediação de conflitos, orientação profissional, atenção especial a dependentes químicos, entre outros serviços. De forma intersetorial, com as Tendas se pretende criar uma forma de atendimento mais próximo da população, principalmente, nessas áreas vulneráveis da Cidade.
